Anúncio de procedimento n.º 443/2012, de 6 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745943 - Municipio de Oeiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Edf. Paço de Arcos - EN 249-3 Código postal: 1770 130 Localidade: P. Arcos Telefone: 00351 210976508 Fax: 00351 214408317 Endereço Eletrónico: gef@cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 0114/DOM/DEM/11 - Auditório Municipal Eunice Muñoz (Oeiras) - Requalificação e trabalhos de manutenção interior e exterior Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reparação e manutenção no interior e exterior do edifício Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 61000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Oeiras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Não aplicável 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Gestão e Controlo de Empreitadas e Fornecimentos Endereço desse serviço: Edf. Paço de Arcos - EN 249-3 Código postal: 1770 130 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 210976508 Fax: 00351 214408317 Endereço Eletrónico: gef@cm-oeiras.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal - www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1- Preço(40%); F2- Valia Técnica e Exequibilidade da Proposta(40%); F3- Qualidade e Segurança em Obra(5%); F4- Garantia da Obra(15%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Endereço Eletrónico: gef@cm-oeiras.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Todo o Procedimentto irá decorrer pela Plataforma Eletrónica de Contratação Vortal - www.vortalgov.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Madalena Castro Cargo: Vereadora 405696418