Anúncio de procedimento n.º 446/2012, de 6 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506149811 - Município de Montalegre Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico do Município de Montalegre Endereço: Praça do Município, nº 1 Código postal: 5470 214 Localidade: Montalegre Telefone: 00351 276510200 Fax: 00351 276510201 Endereço Eletrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjos Urbanísticos em Salto - Área A Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 Valor: 350000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila e Freguesia de Salto, Concelho de Montalegre País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Montalegre Endereço desse serviço: Praça do Município, nº 1 Código postal: 5470 214 Localidade: Montalegre Telefone: 00351 276510200 Fax: 00351 276510201 Endereço Eletrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 80% 2. Valia Técnica da Proposta - 20% 2.1. Plano de Trabalhos - 50% 2.2. Recursos a Afetar à Obra - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Montalegre Endereço: Praça do Município, nº 1 Código postal: 5470 214 Localidade: Montalegre Telefone: 00351 276510200 Fax: 00351 276510201 Endereço Eletrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando José Gomes Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara 405704355