Anúncio de procedimento n.º 514/2012, de 9 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502177080 - Município de Mafra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça do Município Código postal: 2644 001 Localidade: Mafra Telefone: 00351 261810143 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Praia de Ribeira D'Ilhas/Plano de Pormenor Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3625349.14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 1558900.13 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45112700 Valor: 896911.37 EUR Vocabulário principal: 45223300 Valor: 88458.52 EUR Vocabulário principal: 45432110 Valor: 73957.13 EUR Vocabulário principal: 45113000 Valor: 1007121.99 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia de Ribeira D'Ilhas - Concelho de Mafra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 2644 001 Localidade: Mafra Telefone: 00351 261810143 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: (Saphety) www.saphety.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Na apreciação e classificação das propostas serão considerados os seguintes fatores e subfatores que densificam o critério de adjudicação, indicando-se entre parêntesis os respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço global da proposta (50%); b)Qualidade técnica da proposta (50%), dividida pelos seguintes subfatores: b.1) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada, incluindo descrição do planeamento de execução dos trabalhos, conforme Caderno de Encargos (45%); b.2) Plano de Trabalhos (20%); b.3) Plano de Mão-de-Obra (17,5%); b.4) Plano de Equipamento (17,5%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mafra Endereço: Praça do Município Código postal: 2644 001 Localidade: Mafra Telefone: 00351 261810143 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria Ministro dos Santos, Eng.º Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mafra 405722767