Anúncio de procedimento n.º 631/2012, de 15 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE GAS PROPANO A GRANEL Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE 55.000 KG DE GAS PROPANO A GRANEL Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 65000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09122100 Valor: 65000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Mação País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Mação Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; - Documentação que comprove situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; - Documento que comprove não terem sido condenada por sentença transitada em julgado por alguns dos crimes no art.º 55.º, alínea i), sub-alínea ii), se entanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pesssoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira Figueiredo Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Rua Padre António Pereira Figueiredo Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 65.000,00 € não incluindo I.V.A. à taxa legal em vigor Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Saldanha Rocha Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mação 405735913