Anúncio de procedimento n.º 620/2012, de 15 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506770664 - Município de Vouzela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida Código postal: 3670 250 Localidade: Vouzela Telefone: 00351 232740740 Fax: 00351 232771513 Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário e de aquecimento Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do contrato consiste na aquisição de combustíveis rodoviários, em regime de fornecimento contínuo. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 120600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Combustíveis rodoviários - gasóleo, a granel Preço base do lote: 1.10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Combustíveis para aquecimento - gasóleo, a granel Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vouzela País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Vouzela Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do Registo Comercial. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Alameda D. Duarte de Almeida Código postal: 3670 250 Localidade: Vouzela Telefone: 00351 232740740 Fax: 00351 232771513 Endereço Eletrónico: concurso@cm-vouzela.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vouzela Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida Código postal: 3670 250 Localidade: Vouzela Telefone: 00351 232740740 Fax: 00351 232771513 Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Armindo Telmo Antunes Ferreira Cargo: Presidente da Câmara 405742822