Anúncio de procedimento n.º 713/2012, de 20 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010180 - Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Comunicações e Sistemasde Informação Endereço: Avenida Ilha da Madeira, s/n Código postal: 1449 004 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213043438 Fax: 00351 213043004 Endereço Eletrónico: vmarsenio@emgfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: NPD - 2012000174 - Aquisição de Equipamentos de Sistemas de Radiocomunicações - Componente Navtex Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 245000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 32210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estado-Maior General das Forças Armadas País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AFEMGFA - Secção de Contratos e Aquisições Endereço desse serviço: Avenida Ilha da Madeira, s/n Código postal: 1449 004 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213043438 Fax: 00351 213043004 Endereço Eletrónico: vmarsenio@emgfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortal.gov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Endereço: Avenida Ilha da Madeira,s/n Código postal: 1449 004 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabemgfa@emgfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Dias Arsénio Cargo: Chefe da Secção de Contratos e Aquisições 405761906