Anúncio de procedimento n.º 701/2012, de 20 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Apoio à Gestão e Operações Endereço: Av.ª de Casal de Cabanas - Urbanização Cabanas Golf, n.º 1 - Tagus Park Código postal: 2734 505 Localidade: Barcarena Telefone: 00351 214236921 Fax: 00351 214236902 Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de expediente e registo, cobrança e arquivo digital de autos e expediente Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de expediente e registo, cobrança e arquivo digital de autos e expediente Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 120544.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72512000 Valor: 120544.20 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações da ANSR - Tagus Park, Oeiras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Serão exigidos os documentos constantes do artigo 81.º, de acordo com o artigo 5.º do programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Núcleo de Apoio à Gestão e Operações Endereço desse serviço: Av.ª de Casal de Cabanas - Urbanização Cabanas Golf, n.º 1 - Tagus Park Código postal: 2734 505 Localidade: Barcarena Telefone: 00351 214236921 Fax: 00351 214236902 Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (Ponderação de 60%) e Qualidade Técnica da Proposta (Ponderação de 40%) de acordo com: PF= (PPx0,6) + (QTPx0,4) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Endereço: Av.ª de Casal de Cabanas - Urbanização Cabanas Golf, n.º 1 - Tagus Park Código postal: 2734 505 Localidade: Barcarena Telefone: 00351 214236921 Fax: 00351 214236902 Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor do preço base do contrato a celebrar, indicado no ponto 2 do anúncio, é mensal Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Marques Augusto Cargo: O Presidente da ANSR 405762173