Aviso de prorrogação de prazo n.º 159/2012, de 21 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505985217 - Município de Vizela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vizela Endereço: Rua Dr. Abílio Torres Código postal: 4815 552 Localidade: Vizela Telefone: 00351 253489630 Fax: 00351 253489649 Endereço Eletrónico: ags@cm-vizela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a cessão da exploração do Balneário Termal de Vizela, associado à obrigação de construção do mesmo, de acordo com o projeto de execução proposto. Outro: Cessão da exploração do Balneário Termal de Vizela,... Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98330000 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 01/JUR/2012 A tudo o que não esteja especialmente previsto no Programa de Concurso aplica-se, nomeadamente, o regime previsto nos seguintes diplomas: a) No Código dos Contratos Públicos; b) No Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho; c) Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho; d) No Código de Procedimento Administrativo; e e) Demais legislação aplicável. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dinis Manuel da Silva Costa Cargo: Presidente da Câmara 405769253