Anúncio de procedimento n.º 746/2012, de 23 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501143530 - Município de Castelo Branco Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e da Modernização Administrativa / Serviço de Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272330330 Fax: 00351 272330324 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de resmas de papel para os diversos departamentos desta Autarquia Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a aquisição de 5000 resmas de papel para fotocopiadora, formato A4/80gr - Cor Branca; 50 resmas de papel para fotocopiadora, formato A4/80gr - cor verde e 100 resmas de papel para fotocopiadora, formato A3/80gr - cor branca Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 12000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197643 Valor: 12000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Castelo Branco País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Código NUTS: PT169 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 8 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ver ponto 8 do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação e da Modernização Administrativa / Serviço de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272330330 Fax: 00351 272330324 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Qualidade do papel - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco Endereço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272330330 Fax: 00351 272330324 Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão entregar ou remeter por correio, até à data limite fixada para a entrega das propostas, uma resma de papel A4 Branco 80 gr, nos termos do ponto 3.5.4 do Programa de Procedimento, para efeitos da avaliação da qualidade, conforme fatores definidos no ponto 7.1 do referido documento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Morão Lopes Dias Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco 405778714