Anúncio de procedimento n.º 752/2012, de 23 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294163 - Município de Anadia Endereço: Largo do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Sistema Integrado de Saneamento do Cértima - Remodelação e Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Sangalhos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3708602.83 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232420 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sangalhos País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código de Contratação Pública, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro; 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do Artº 55º do CCP - DL 18/2008, de 29 de Janeiro; 3- O adjudicatário deverá possuir Alvará de Construção ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: a) 11ª Subcategoria da 4ª Categoria em classe que cubra o valor total da proposta b) 1ª subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que a esses trabalhos cabe na proposta; c) 1ª e 6ª subcategorias da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte a que a esses trabalhos cabe na proposta; d) 1ª, 2º e 15ª subcategorias da 4ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte a que a esses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa de Obras Publicas e Planeamento - Câmara Municipal de Anadia Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 3780 215 Localidade: Anadia Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Anadia Endereço: Largo do Municipio Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Litério Augusto Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia 405781679