Anúncio de procedimento n.º 787/2012, de 27 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Apoio à Gestão e Operações Endereço: Avª Casal de Cabanas - Urbª Cabanas Golf, n.º 1 Código postal: 2734 505 Localidade: Barcarena Telefone: 00351 214236921 Fax: 00351 214236902 Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e Sistema de Registo de Infracções do Condutor (SRIC) e Aquisição de Serviços de Printing e Finishing Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e Sistema de Registo de Infracções do Condutor (SRIC) para operar na ANSR e Aquisição de Serviços de Printing e Finishing Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50324000 Valor: 75000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e Sistema de Registo de Infracções do Condutor (SRIC) para operar na ANSR Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e Sistema de Registo de Infracções do Condutor (SRIC) para operar na ANSR Preço base do lote: 26250.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50324100 Lote n.º 2 Designação do lote: Aquisição de serviços de Printing e Finishing Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de Printing e Finishing Preço base do lote: 48750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79820000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Tagus park - Oeiras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os solicitados no artigo 5.º do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Apoio à Gestão e Operações Endereço desse serviço: Avª Casal de Cabanas - Urbª Cabanas Golf, n.º 1 Código postal: 2734 505 Localidade: Barcarena Telefone: 00351 214236921 Fax: 00351 214236902 Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios de adjudicação são os definidos no artigo 12.º do programa de procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Endereço: Avª Casal de Cabanas - Urbª Cabanas Golf, n.º 1 Código postal: 2734 505 Localidade: Barcarena Telefone: 00351 214236921 Fax: 00351 214239902 Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base indicado no ponto 2. do presente anúncio é mensal Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Marques Augusto Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 405789811