Anúncio de procedimento n.º 851/2012, de 1 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) Endereço: Praça do Município, 10 Código postal: 7300 100 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Eletrónico: cc@cimaa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de fornecedores para celebração de acordo quadro para fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, a ser contratada pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 1 anos O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Locais de Consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09000000 Lote n.º 3 Designação do lote: Locais de Consumo Abastecidos em Baixa Tensão Normal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Portalegre País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Todos Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos devem ser entregues no prazo 5 dias úteis, de acordo com o previsto no artigo 19.º do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Cooperação Institucional-Central de Compras (SCICC) Endereço desse serviço: Praça do Município, 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Eletrónico: cc@cimaa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo Endereço: Praça do Município, 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Eletrónico: cc@cimaa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armando Jorge Mendonça Varela Cargo: Presidente do Conselho Executivo 405807785