Anúncio de procedimento n.º 861/2012, de 1 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício 1 - Sala 1192 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879692 Fax: 00351 212950094 Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EM305 - PASSAGEM HIDRÁULICA DA VILA DE PUNHE AO KM 33+406. Reabilitação ou Substituição da Obra de Arte. Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a desenvolver na empreitada consistem na substituição da PH existente por uma estrutura retangular, tipo Box Culvert, em betão armado, executado "in situ". Está ainda prevista a colocação de sumidouros, caixa de visita e coletores de modo a canalizar águas pluviais diretamente para jusante da passagem hidráulica, para que seja diminuido o caudal a montante da passagem hidráulica. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 95000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232450 Valor: 95000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Viana do Castelo País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Sala 1192 Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879692 Fax: 00351 212950094 Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante (alínea a) do nº 1 do artigo 74º do CCP). Preço 80%; Valia Técnica 20%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da - EP - Estradas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Eletrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo a seguinte autorização: - 5.ª Subcategoria (Obras de arte correntes), da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas), cuja classe terá de cobrir o valor global da proposta. 2- No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com. 3 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com. 4 - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@gatewit.com 5 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através dos telefones: 707 501 000 / 21 315 52 65. 6 - A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Castel-Branco Cargo: Administrador Nome: Ana Tomaz Cargo: Administradora 405812028