Anúncio de procedimento n.º 1138/2012, de 20 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507406672 - Viseu Novo SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu SA Endereço: Solar dos Peixotos Rua Cimo de Vila Código postal: 3500 105 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232448098 Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de reabilitação do edifício na Rua Dr. Luís Ferreira (Rua do Comércio) nº 108 a 114 em Viseu Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 725692.41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Dr. Luís Ferreira (Rua do Comércio) nº 108 a 114 em Viseu País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Viseu Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nomeadamente: Alvará ou Titulo de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: i) A Classe 4, a qual terá de cobrir o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii) Da 1ª Subcategoria à 9ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor da proposta; iii) A 10ª Subcategoria da 1ª Categoria da 1ª Classe; iv) A 1ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª e15ª Subcategorias da 4ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Viseu Novo SRU Endereço desse serviço: Solar dos Peixotos Rua Cimo de Vila Código postal: 3500 105 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232448098 Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.anogov.com/em-vnsru/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte digital (Plataforma) - 70,00€ + IVA Em papel e suporte digital - 150,00€ + IVA Valor a ser transferido/ depositado na conta da CGD, com o NIB 0035 0930 00147456130 60 (com indicação do nº do Anuncio de Procedimento). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50% Valia Técnica - 50% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Viseu Novo SRU Endereço: Solar dos Peixotos Rua Cimo de Vila Código postal: 3500 105 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Américo Correia Nunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405889239