Anúncio de procedimento n.º 1234/2012, de 26 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213977400 Fax: 00351 213966786 Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de avaliação, seleção, descrição e tratamento de documentação acumulada nos SSAP Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de avaliação, seleção, descrição e tratamento de documentação acumulada nos SSAP Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 74385.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79996100 Valor: 74385.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações dos SSAP sitas em Lisboa e Paço de Arcos País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os Documentos previstos no ponto 10º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património - Serviços Sociais da Administração Pública Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213177400 Fax: 00351 213966786 Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalGOV.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 acrescido de IVA à taxa legal de 23%, num total de € 123,00 (cento e vinte e três euros), contra entrega de comprovativo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Administração Pública Endereço: Av. Infante D. Henrique Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218816970 Fax: 00351 218816880 Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ponto 7 - O prazo de execução do contrato é até 31 de Dezembro de 2012; Ponto 12 - A adjudicação será efectuada segundo o critério do mais baixo preço, constituindo critério de desempate o prazo menor. Permanecendo o desempate, a aquisição será adjudicada à proposta que deu entrada em primeiro lugar na plataforma eletrónica; A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicação da lista dos concorrentes na plataforma eletrónica de contratação pública https://wwwvortalgov.pt; Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluídos na lista, é facultada a consulta na plataforma eletrónica, atrás referida de todas as propostas apresentadas; O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas: - Por transferência Bancária para a conta dos SSAP da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28; Na tesouraria dos SSAP, na morada indicada em 1. Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP, via eletrónica https://wwwvortalgov.pt., por e-mail geral@ssap.gov.pt ou por fax: 213 966 786, e solicitar na plataforma eletrónica o registo de interessados, a fim de que sejam disponibilizadas as peças. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto Meirinhos Cargo: Presidente 405910354