Anúncio de procedimento n.º 1287/2012, de 28 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506359670 - Município de Vila Real Endereço: Av. Carvalho Araujo Código postal: 5000 657 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259308100 Fax: 00351 259308161 Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Restauro e recuperação da Casa dos Marqueses de Vila Real e instalação do Centro de Informação Turística Municipal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 348000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Real País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro Endereço desse serviço: Av. Carvalho Araújo Código postal: 5000 657 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259308100 Fax: 00351 259308161 Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor Subfactor Ponderação Preço (P) Valor da proposta 60% 50% 100% Adequabilidade da lista de preços unitários 20% Plano de pagamentos 20% Valia Técnica (VT) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 50% 50% Programa de trabalhos Plano de Trabalhos 50% Plano de mão-de-obra Plano de equipamentos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Real Endereço: Av. Carvalho Araújo Código postal: 5000 657 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259308100 Fax: 00351 259308161 Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel do Nascimento Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real 405921898