Anúncio de procedimento n.º 1283/2012, de 28 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506087000 - Município de Cantanhede Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Cantanhede Endereço: Praça Marquês de Marialva Código postal: 3060 133 Localidade: Cantanhede Telefone: 00351 231419008 Fax: 00351 231419009 Endereço Eletrónico: cfacanha@cm-cantanhede.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Confeção e fornecimento de refeições escolares aos alunos das EB1's e JI's do Concelho de Cantanhede, durante o ano letivo de 2012/2013 - CP-CCP-ABS n.º 12/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção e fornecimento de refeições escolares aos alunos das EB1's e JI's do Concelho de Cantanhede, durante o ano letivo de 2012/2013 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 467448.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55520000 Valor: 467448.90 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Cantanhede País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Cantanhede Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cantanhede - Divisão de Planeamento, Contratação e Património Endereço desse serviço: Edifício dos Estaleiros Municipais - Rua de Santo António Código postal: 3060 156 Localidade: Cantanhede Telefone: 00351 231419008 Fax: 00351 231419009 Endereço Eletrónico: cfacanha@cm-cantanhede.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Cantanhede Endereço: Praça Marquês de Marialva Código postal: 3060 133 Localidade: Cantanhede Telefone: 00351 231419008 Fax: 00351 231419009 Endereço Eletrónico: cfacanha@cm-cantanhede.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Teodósio Cargo: Vice-Presidente 405925883