Anúncio de procedimento n.º 1434/2012, de 5 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500843139 - Município de Caminha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço: Largo Calouste Gulbenkian Código postal: 4910 113 Localidade: Caminha Telefone: 00351 258710300 Fax: 00351 258710319 Endereço Eletrónico: compraspublicas@cm-caminha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 2012/CP-E/013 - "25.1/11 - BIBLIOTECA MUNICIPAL DE CAMINHA" Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto a executar corresponde à execução de trabalhos de Betão Armado, Alvenarias, Revestimentos, Isolamentos Térmicos e Acusticos, Impermeabilizações, Infraestruturas de AVAC, Infraestruturas Hidráulicas, Infraestruturas elétricas, ITED e Arranjos Exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 950000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212330 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Na freguesia de Caminha [Matriz] do Concelho de Caminha. País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos exigidos no ponto 8 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Indicado em 1. Endereço desse serviço: Indicado em 1. Código postal: 4910 113 Localidade: Caminha Telefone: 00351 258710300 Fax: 00351 258710319 Endereço Eletrónico: compraspublicas@cm-caminha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 200,00. Para acesso às peças do procedimento é obrigatório o registo na plataforma eletrónica mencionada acima. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Preço (30%); 2.Valia técnica da proposta (70%), Para a valia técnica da proposta temos 2.1 Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (40%); 2.2 Plano de execução dos Trabalhos (20%); 2.3 Plano de equipamentos a afectar à obra (20%); 2.4 Plano de mão-de-obra a afectar à obra (20%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Caminha Endereço: Praça Conselheiro SilvaTorres Código postal: 4910 122 Localidade: Caminha Telefone: 00351 258710300 Fax: 00351 258710319 Endereço Eletrónico: compraspublicas@cm-caminha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: a classificação na 1ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em classe correspondente ao valor da global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios na 1.ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na Subcategoria determinante. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra. Júlia Paula Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Caminha 405943638