Anúncio de procedimento n.º 1365/2012, de 3 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512084726 - Unidade de Saúde da Ilha do Pico Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila Código postal: 9930 136 Localidade: Lajes do Pico Telefone: 00351 292679400 Fax: 00351 292679448 Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de reagentes na área da Imunoquímica com colocação de equipamento, em regime de contra-consumo na Unidade de Saúde da Ilha do Pico Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de reagentes na área da Imunoquímica com colocação de equipamento, em regime de contra-consumo na Unidade de Saúde da Ilha do Pico, durante o período de 12 meses renovável por iguais períodos até ao limite de 36 meses. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33696000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 1. O fornecimento de reagentes deverá ser efetuado no Centro de Saúde de São Roque. 2. A montagem do equipamento será efetuada no Centro de Saúde da Madalena País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do programa de concurso; b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente: b.1) Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas; b.2) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal; b.3) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal. c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do acordo quadro a celebrar ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com todas as inscrições em vigor; d) O adjudicatário deverá apresentar documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (no caso de pessoas colectivas, Certidão de Registo Comercial). e) Apresentação de prova do pagamento das taxas devidas ao INFARMED ou ao INSA, nos termos do despacho n.º 15 247/2004 (2.ª série) do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 177, de 29 de Julho de 2004. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Centro de Saúde de São Roque do Pico (Avenida António Simas da Costa) Código postal: 9940 232 Localidade: São Roque do Pico Telefone: 00351 292679400 Fax: 00351 292679448 Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável - nos termos dos art. 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, e do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto, as propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados em suporte de papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator A - Custos de exploração (reagentes e demais consumíveis) - ponderação 40% Fator B - Características técnicas e funcionais dos equipamentos - 35% Fator C - Características técnicas e funcionais dos reagentes - 15% Fator D - Condições e garantias de assistência técnica - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico Endereço: Largo Edmunco Machado Ávila Código postal: 9930 136 Localidade: Lajes do Pico Telefone: 00351 292679400 Fax: 00351 292679448 Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ivo Moniz Soares Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405944748