Anúncio de concurso urgente n.º 61/2012, de 16 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Avenvida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7º Piso Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico Urgente 1000/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de rolos de Papel de Marquesa Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 189292.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33140000 Valor: 189292.50 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO As entregas dos artigos serão efectuadas nos 22 ACES (de acordo com as moradas em anexo na plataforma electronica www.compraspublicas.com e conforme solitação do Serviço de Gestão de Stoks e Logistica País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Todos Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro. 2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e número 4. do Programa do Concurso. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma electrónica utilizada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP), alojada no endereço www.compraspublicas.com Endereço desse serviço: www.compraspublicas.com Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Avenvida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7º Piso Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/16 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por despacho de 30 de Março de 2012. 2. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA. 3. Não são admitidas propostas variantes. 4. Documentos que acompanham a proposta: declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos. 5. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação. 6. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - CADERNO DE ENCARGOS 1.Descrição dos serviços a prestar: - Os bens a adquirir pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, serão 35.550 unidades de rolos de papel de marquesa não plastificado e 37.800 unidades de papel de marquesa com face impermeabilizada. 2.Modo de execução: - As entregas dos artigos serão efectuadas nos 22 ACES (de acordo com Anexo-Moradas, na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com) e conforme solicitação do Serviço de Gestão de Stocks e Logistica. - O total dos fornecimentos não poderá exceder as quantidades previstas na nota de encomenda, sob pena das quantidades em excesso não serem liquidadas pelas ARSLVT; IP. - As entregas dos bens, deverão ser acompanhadas de uma guia de remessa em duplicado na qual deve constar, obrigatoriamente, os números da(s) nota(s) de encomenda, designação dos artigos, quantidades e respectivos preços unitários. Prazo de execução para a aquisição de bens até 30 de Julho de 2012. 3.Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. 4.Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Procedimento desenvolvido ao abrigo da al. a) e b) do artigo 155º do Decreto-lei 18/2008 2. O valor base apresentado foi calculado, tendo em consideração que cada rolo de papel de marquesa (unidade) possui 100 metros. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Luis Cunha Ribeiro Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP 405984405