Anúncio de concurso urgente n.º 60/2012, de 16 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Estados Unidos da América, nº 75-7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 126/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de recolha, transporte e distribuição de mercadorias dentro do âmbito da ARSLVT, IP. - ACES de Cascais e de Oeiras, numa lógica de logística integrada, para o período de 12 meses Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 42926.83 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60100000 Valor: 42926.83 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 01 Designação do lote: ACES XI - CASCAIS Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com anexo 1 alojado na plataforma electrónica www.compraspublicas.com Preço base do lote: 21463.41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60100000 Lote n.º 02 Designação do lote: ACES IV - Oeiras Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com anexo 1 alojado na plataforma electrónica www.compraspublicas.com Preço base do lote: 21463.41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60100000 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ACES XI - Cascais e ACES IV - Oeiras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar, no prazo de 2 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: Os documentos de habilitação referidos no nº1, no nº4 e na alínea b) do nº 5 do artigo 81º do CCP. Sempre que a lei exigir aos concorrentes a titularidade de habilitações ou autorizações profissionais específicas para poderem prestar o Serviço objecto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo do mesmo; 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço desse serviço: http://www.compraspublicas.com Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Estados Unidos da América, nº 75-7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/16 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 12.1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 06 de Janeiro de 2012. 12.2. Local de entrega das propostas: http://www.compraspublicas.com 12.3. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA. 12.4. Não são admitidas propostas variantes. 12.5. Documentos que acompanham a proposta: a) Declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos; c) Documento que indique o preço global da prestação de serviços em algarismos e por extenso, sem IVA; d) Registo Comercial; e) Documento que indique o prazo de execução dos serviços; f) Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas - 10 dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas; g) Menção expressa de que ao preço total acresce o IVA, montante do mesmo por algarismos e por extenso, bem como a taxa legal aplicável; h) Documentação facultativa, na qual o concorrente indique quaisquer outros elementos que melhor garantam a execução da prestação de serviços e não estejam em oposição com o estipulado no Caderno de Encargos. 12.6. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação. 12.7. Modo de Apresentação das Propostas: http://www.compraspublicas.com 12.8. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - CADERNO DE ENCARGOS Descrição da Prestação de serviços: 13.1. O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento, tem por objecto principal a aquisição pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP de serviços de recolha, transporte e distribuição de mercadorias numa solução de logística integrada, para o período de doze meses, a efectuar no ACES XI - Cascais e ACES IV - Oeiras. 13.2. Especificações LOTE 1 - ACES XI Cascais De acordo com anexo 1 alojado na plataforma electrónica www.compraspublicas.com LOTE 2 - ACES IV Oeiras De acordo com anexo 1 alojado na plataforma electrónica www.compraspublicas.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Luís Cunha Ribeiro Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP. 405984908