Anúncio de procedimento n.º 1756/2012, de 2 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500984492 - Ordem dos Médicos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Secretariado do Conselho Nacional Executivo Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 151 Código postal: 1749 084 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218427100 Fax: 00351 218427199 Endereço Eletrónico: omcne@omcne.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: : Concurso Público n. 02/CNE/2012 - Prestação de Serviços de Revisão Oficial de Contas Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de revisão oficial de contas com vista à certificação legal das contas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 21000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79212300 Valor: 21000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme indicado nas Peças do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Secretariado do Conselho Nacional Executivo Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 151 Código postal: 1749 084 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218427100 Fax: 00351 218427199 Endereço Eletrónico: omcne@omcne.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Através do Endereço Eletrónico: omcne@omcne.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme n.º 20 do Programa de Concurso Público 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 151 Código postal: 1749 084 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218427100 Fax: 00351 218427199 Endereço Eletrónico: omcne@omcne.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva Cargo: Presidente do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médic 406026532