Anúncio de procedimento n.º 1751/2012, de 2 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: BRAGA Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Eletrónico: geral@tub.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Pneus Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Pneus Novos e Recauchutados para a frota de veículos pesados dos TUB/EM Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34121100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação definidos no artigo 81º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Eletrónico: geral@tub.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa,tendo em conta os seguintes fatores, por ordem decrescente de importância: - Preços por KM: 80%;- Condições de Pagamento: 20%.Modelo de avaliação de propostas: ([(Pt1/Pat1 X 0,05) + (Pt2/Pat2 X 0,20) + (Pt3/Pat3 X 0,15) + (Pt4/Pat4 X 0,45) + (Pt5/Pat5 X 0,03) + (Pt6/Pat6 X 0,12)] X 0,80) + (CPa/CP X 0,20)Em que:Pt1 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, mais baixo apresentado para tipo de pneu T1;Pat1 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, apresentado pela proposta em análise para tipo de pneu T1;Pt2 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, mais baixo apresentado para tipo de pneu T2;Pat2 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, apresentado pela proposta em análise para tipo de pneu T2;Pt3 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, mais baixo apresentado para tipo de pneu T3;Pat3 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, apresentado pela proposta em análise para tipo de pneu T3;Pt4 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, mais baixo apresentado para tipo de pneu T4;Pat4 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, apresentado pela proposta em análise para tipo de pneu T4;Pt5 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, mais baixo apresentado para tipo de pneu T5;Pat5 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, apresentado pela proposta em análise para tipo de pneu T5;Pt6 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, mais baixo apresentado para tipo de pneu T6; Pat6 - Preço por KM, sem IVA, líquido de descontos, apresentado pela proposta em análise para tipo de pneu T6;T1 a T6 - Tipo de pneu da frota, nos seguintes termos:Tipo Medida cacterística Proporção: T1 265/70R19.50 Novo 5,00%; T2 Recauchutado 20,00%; T3 275/70R22.50 Novo 15,00%; T4 Recauchutado 45,00%; T5 12R22.50 Novo 3,00%; T6 Recauchutado 12,00%. Os preços apresentados por cada tipo de pneu incluem obrigatoriamente o fornecimento do pneu, a sua montagem, e os serviços de equilibragem e de alinhamento de direcção. Os preços apresentados por cada tipo de pneu incluem ainda a substituição de válvulas,quando necessário. Condições de Pagamento:CP - Pontuação da melhor proposta neste item;CPa - Pontuação da proposta em análise neste item;em que:CP (Escala de 0 a 10)Prazo de Pagamento Pontuação >= 120 dias 10;<120 dias e >=90 dias 7,5;<90 dias e >=60 dias 5;<60 dias e >=30 dias 2,5;<30 dias 0. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Eletrónico: geral@tub.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Miguel do Vale Cargo: Diretor Departamento Manutenção dos TUB/EM Nome: Edite Damasceno Loureiro Cargo: Jurista Nome: Manuel José Esteves de Oliveira Cargo: Chefe de Secção do Aprovisionamento 406032591