Anúncio de procedimento n.º 1764/2012, de 2 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502017368 - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira e Administrativa Divisão de Compras e Contratos Catarina Morgado Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Eletrónico: catarina.morgado@anacom.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços Descrição sucinta do objeto do contrato: Auditoria às estimativas dos custos líquidos da prestação do serviço universal apresentadas pela PT Comunicações, S.A.(exercícios de 2007 a 2009) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79212000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 98 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica www.compraspublicas.com., os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP, bem como, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo, declaração de independência, integridade e objetividade, conforme ponto 7 da parte II do caderno de encargos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações Atendimento ao público Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, n.º 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Eletrónico: info@anacom.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Metodologia de trabalho - 40% b) Gestão e entrega do projeto - 15% c) Prazo - 15% d) Preço - 30% Subfatores do fator a) - Metodologia de trabalho a1) Descrição da Metodologia - 75% a2) Descrição das fases da auditoria - 25% Subfatores do fator b) - Gestão e entrega do projeto b1) Cronograma do projeto - 83,33% b2) Política de comunicação - 16,67% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações Conselho de Administração Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12 Código postal: 1099 017 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Eletrónico: info@anacom.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A tudo o que não esteja previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Catarina Morgado Cargo: Chefe de divisão de compras e contratos 406039233