Anúncio de procedimento n.º 1772/2012, de 3 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506833232 - Município de Arganil Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística - Obras Municipais Endereço: Praça Simões Dias Código postal: 3300 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Proc. Nº7/2012 DGU OM - Acessibilidades na Serra do Açor Descrição sucinta do objeto do contrato: Repavimentação de estradas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 335868.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233141 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Arganil -Ligação Selada das Eiras - Cepos- Colmeal e ligação Agroal-Sobral Magro-Soito da Ruiva País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme ponto 16 do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Urbanística Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça Simões Dias Código postal: 3300 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRAS PÚBLICAS - CONSTRULINK - http://www.compraspublicas.com. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Arganil Endereço: Praça Simões Dias Código postal: 3300 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricargo Pereira Alves Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406043145