Anúncio de procedimento n.º 1867/2012, de 9 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506854299 - Município de Baião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço: Praça Herois do Ultramar Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da Exploração do Bar da Piscina Municipal de Santa Marinha do Zêzere Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Piscina de Santa Marinha do Zêzere - Entre-Águas País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Baião Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo III do CCP ao presente programa de concurso. 2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. 3. Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81º do CCP, quando for o caso. 4. Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Praça Herois do Ultramar Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Montante das contrapartidas económicas oferecidas a título de renda mensal - 80%; b) Qualidade da proposta - estética do mobiliário e utensílios - 10%; c) Qualidade da proposta - formas de animação e dinamização do espaço - 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Baião Endereço: Praça Herois do Ultramar Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406061792