Anúncio de procedimento n.º 1868/2012, de 9 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508805910 - APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Endereço: Avenida de Espanha, apartado 2007 Código postal: 3081 901 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233402910 Fax: 00351 233402920 Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão de Instalações Destinadas à Reparação Naval e Atividades Industriais Conexas Descrição sucinta do objeto do contrato: A concessão tem por objeto o uso privativo de uma parcela dominial e respetivos edificados, sitos na Morraceira, freguesia de S. Pedro, concelho da Figueira da Foz, designado Estaleiro Naval, o qual deverá ser destinado à reparação naval, podendo ainda ser nele exercidas outras atividades industriais conexas. Outro: Concessão de Uso Privativo Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50240000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar da Morraceira, freguesia de S. Pedro, concelho da Figueira da Foz País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Endereço desse serviço: Avenida de Espanha, Apartado 2007 Código postal: 3081 901 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233402910 Fax: 00351 233402920 Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Renda da concessão (0,60); Investimento em edifícios e infraestruturas fixas (0,20); Mínimos de carga a movimentar no Porto da Figueira da Foz durante a concessão (0,10); Postos de trabalho nos primeiros 10 anos da concessão (0,10). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Endereço: Avenida de Espanha, Apartado 2007 Código postal: 3081 901 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233402910 Fax: 00351 233402920 Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís de Azevedo Cacho Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A. 406070175