Anúncio de procedimento n.º 1940/2012, de 14 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745943 - Municipio de Oeiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214408320 Fax: 00351 214408492 Endereço Eletrónico: contratacao@cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público com Publicação Internacional, por divisão em lotes, para aquisição de serviços de desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular de Ensino do Inglês, de Atividade Física e Desportiva e de Expressão Musical, nas Escolas Básicas do 1º Ciclo da rede pública do Concelho de Oeiras. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 292230.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 80100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Prestação de serviços de desenvolvimento da atividade de enriquecimento curricular do Ensino do Inglês Preço base do lote: 91687.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 80100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Prestação de serviços de desenvolvimento da atividade de enriquecimento curricular da Atividade Física e Desportiva Preço base do lote: 108855.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 80100000 Lote n.º 3 Designação do lote: Prestação de serviços de desenvolvimento da atividade de enriquecimento curricular de Expressão Musical Preço base do lote: 91687.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 80100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Oeiras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Endereço Eletrónico: contratacao@cm-oeiras.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: São os indicados na Cláusula 18.ª do Programa de Procedimento 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Endereço Eletrónico: contratacao@cm-oeiras.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gilda Vaz Pinto Cargo: Técnica Administrativa 406083224