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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retifica o aviso n.º 5547/2012, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que renova a licença especial de Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira, pelo período de um ano, para o exercício de funções de interesse público na Região Administrativa Especial de Macau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2012
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Nomeia Carla Cristina Letras Baptista como consultora do CEGER, pelo período de três anos
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Nomeia Ana Luísa Vian Falcão Cordeiro como consultora do CEGER, pelo período de três anos
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Nomeia Mafalda Reduto Monteiro Catanho Ascensão como consultora do CEGER, pelo período de três anos
Emitente:
Nomeia Mónica Paula Correia Teles Ferradosa como consultora do CEGER pelo período de três anos
Emitente:
Nomeia Hélder Ricardo de Sousa Saúde como consultor-coordenador no CEGER pelo período de três anos
Emitente:
Nomeia Ana Raquel Lopes Serrão Iglésias como técnica de apoio no CEGER, pelo período de dois anos
Emitente:
Torna pública a cessação de funções como técnico de apoio do CEGER de António Arnaldo Inácio Granjo de Oliveira
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Nomeia Ana Filipa Pinheiro Duarte como técnica de apoio no CEGER, pelo período de um ano
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Arquivo Distrital do Porto da Direção-Geral de Arquivos
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Termo de período experimental de Bruno César Diogo Martins Afonso
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Autorização da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo BCP, S. A. - Banco Comercial Português
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Delegação de competências do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Delegação de competências do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Delegação de competências do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Vila Real, António José dos Santos Lopes Magalhães
Emitente:
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Aljustrel, em regime de substituição, Isabel Maria Garcia Baleizão Palma Ameixa
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Nomeação em regime de substituição, Diretora de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas (INA), a licenciada Alexandra Cristina Duarte Martins José da Silva Ribeiro
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Manutenção da comissão de serviço da licenciada Ana Luísa Frischknecht Barros como diretora de serviços da atual Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
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Nomeação em regime de substituição, diretor de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Sistemas de Informação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), da mestre Marina da Conceição Vieira Pereira
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Nomeia, em regime de substituição, diretor de serviços de Cooperação, Comunicação e Documentação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), o licenciado Fernando Manuel Cardoso Vaz de Medeiros
Emitente:
Nomeação em regime de substituição, diretora de serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem desta Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a licenciada Júlia Amélia da Cunha Araújo
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Autoriza o licenciado Mário de Figueiredo Bernardino, presidente do conselho de administração do Hospital de Reynaldo dos Santos, a acumular o exercício das suas funções executivas com as funções docentes na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
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Autoriza o licenciado Fernando José Montenegro Sollari Allegro, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E, a acumular o exercício das suas funções executivas com as funções docentes no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto
Emitente:
Autoriza o Dr. Francisco Ventura Ramos, presidente do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a acumular as suas funções executivas com a atividade de docência na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
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