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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 625/2012, de 14 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o aviso n.º 5547/2012, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que renova a licença especial de Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira, pelo período de um ano, para o exercício de funções de interesse público na Região Administrativa Especial de Macau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2012
TEXTO
Declaração de retificação n.º 625/2012
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o aviso n.º 5547/2012, de 17 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2012, saiu com uma inexatidão que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica. No sumário e no texto do aviso, onde se lê «Luís Manuel Cerqueira Ferreira» deve ler-se «Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira».
8 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
7672012