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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5547/2012, de 17 de abril
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SUMÁRIO
Renova a licença especial de Luís Manuel Cerqueira Ferreira, pelo período de um ano, para o exercício de funções de interesse público na Região Administrativa Especial de Macau
TEXTO
Aviso n.º 5547/2012
Torna-se público para os devidos efeitos que por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 23 de março de 2012 foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98 de 13 de abril, a renovação da licença especial do trabalhador Luís Manuel Cerqueira Ferreira, com efeitos a 5 de março de 2012 e pelo período de um ano, para o exercício de funções de interesse público na Região Administrativa Especial de Macau.
2 de abril de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
5852012