Anúncio de procedimento n.º 2148/2012, de 25 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512012814 - Município de Ponta Delgada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Apoio Técnico da Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço: Rua de Santa Luzia, 22 Código postal: 9500 114 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296304400 Fax: 00351 296304401 Endereço Eletrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de beneficiação e ampliação da Escola EB/JI Engº. José Cordeiro - Arrifes - Ponta Delgada. Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto obras de beneficiação e ampliação da Escola EB/JI Engº. José Cordeiro, freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escola EB/JI Engº. José Cordeiro País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP. Os concorrentes deverão ser detentores do alvará de construção, emitido pelo INCI, o qual deverá estar classificado como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de edifícios de construção tradicional da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe que cubra o valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Obras Municipais - Departamento de Obras e Apoio Técnico. Endereço desse serviço: Rua de Santa Luzia, 22 Código postal: 9500 114 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296304406 Fax: 00351 296304426 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério de adjudicação: C= C1 x 0,5 + C2 x 0,5 Resulta desta expressão matemática um valor entre 0 e 100, sendo considerada a proposta mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais perto do valor máximo (100), com arredondamento às duas casas decimais. Oa respetivos fatores e subfatores constam do artigo 16º. do programa de concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço: Rua de Santa Luzia, 22 Código postal: 9500 114 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296304400 Fax: 00351 296304401 Endereço Eletrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Almeida de Medeiros Cargo: Vereador com Delegação de Competências 406131395