Anúncio de procedimento n.º 2142/2012, de 25 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512023492 - Associação de Pais e Amigos de Crianças Deficientes do Concelho da Praia da Vitória Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Pais e Amigos de Crianças Deficientes do Concelho da Praia da Vitória Endereço: Rua da Artesia Código postal: 9760 586 Localidade: Praia da Vitória Telefone: 00351 295513453 Fax: 00351 295543361 Endereço Eletrónico: apacdpvitoria@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro de Reabilitação da Praia da Vitória Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício com as seguintes valências: CAO com capacidade para 30 utentes; LAR RESIDENCIAL para deficientes com capacidade para 12 utentes; CENTRO DE REABILITAÇÂO com especialidade de terapia da fala, terapia ocupacional e cinesioterapia. Edifício de 3 pisos, elevado em relação ao terreno, sob o qual se implanta um parque de estacionamento aberto. Área bruta de construção: 2.159,35 m2; Volumetria: 6.694 m2. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2252184.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215220 Valor: 2252184.16 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estrada de Circunvalaçao, Paço do Milhafre País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município da Praia da Vitória Endereço desse serviço: Rua do Cruzeiro Código postal: 9760 851 Localidade: Praia da Vitória Telefone: 00351 295540200 Fax: 00351 295540210 Endereço Eletrónico: virginia.faria@cmpv.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe. As propostas deverão ser entregues em papel 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (60%) Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um preço da proposta de 2.252.184,16 € (Preço Base) e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço da proposta igual ou inferior a 1.914.356,54 € (15% abaixo do Preço Base), usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples): Pca=20-[(Prpa-1.914.356,54)/33.782,76] em que: Pca - pontuação do concorrente em análise Prpa - preço da proposta do concorrente em análise NOTA - quando uma proposta de preço for menor do que 15% abaixo do preço-base aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para aquele tipo de situação ("preço anormalmente baixo") e se o concorrente se mantiver, então, em concurso, terá a pontuação de 20 valores. B) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (40%) Este fator subdivide-se em dois subfatores, com a seguinte ponderação: K2.1 - Plano de trabalhos - 70%; K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%. A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula: K2 = (0,70 x K2.1) + (0,30 x K2.2), em que: K2.1 = pontuação atribuída ao subfator "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor. K2.2 = pontuação atribuída ao subfator "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor. A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. K2.1 - Densificação do subfactor "Plano de trabalhos" (70%): Para a avaliação deste subfactor será analisada a qualidade, a exequibilidade e a coerência do plano de trabalhos ao nível da programação das atividades, da afetação dos recursos e da adequabilidade às condições do local de execução da obra, de acordo com o descritor abaixo indicado, organizado por conjuntos de atributos com uma escala de valores própria. Do somatório dos valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos resulta uma pontuação compreendida entre um valor mínimo 0 (zero) e um máximo de 20 (vinte). K2.2 - Densificação do subfator "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" (30%): Para a avaliação deste subfator será analisada a descrição e a adequação dos processos construtivos adoptados, a coerência com o plano de trabalhos, o conhecimento do local de execução e da natureza da obra, bem como a descrição e a adequação das medidas a implementar em obra em matéria de ambiente, segurança, higiene e saúde, de acordo com o descritor abaixo indicado, organizado por conjuntos de atributos com uma escala de valores própria. Do somatório dos valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos resulta uma pontuação compreendida entre um valor mínimo 0 (zero) e um máximo de 20 (vinte). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Pais e Amigos de Crianças Deficientes do Concelho da Praia da Vitória Endereço: Rua da Artesia Código postal: 9760 586 Localidade: Praia da Vitória Telefone: 00351 295540200 Fax: 00351 295540210 Endereço Eletrónico: virginia.faria@cmpv.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES ALVARÁS: Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) A 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; d) A 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Alice da Costa Silveira Cargo: Presidente da Direção 406132578