Anúncio de procedimento n.º 2150/2012, de 28 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506151174 - Município de Viana do Alentejo Endereço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 00351 266930010 Fax: 00351 266930019 Endereço Eletrónico: compras@cm-vianadoalentejo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento contínuo de gasóleo até ao limite de 250.000 litros Outro: Aquisição de bens Valor do preço base do procedimento 375000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09134100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Viana do Alentejo País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Viana do Alentejo Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme artigo 5.º do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Recursos - Setor de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 00351 266930010 Fax: 00351 266930019 Endereço Eletrónico: compras@cm-vianadoalentejo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: fornecimento gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Viana do Alentejo Endereço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 00351 266930010 Fax: 00351 266930019 Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Viana do Alentejo, na sessão ordinária de 29 de fevereiro de 2012, autorizou a assunção de compromissos plurianuais, nos termos da alinea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Bernardino António Bengalinha Pinto, Dr Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406134813