Anúncio de procedimento n.º 2159/2012, de 28 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500498601 - C.P. Caminhos de Ferro Portugueses, E.P Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratualização, Compras e Serviços Gerais Endereço: Calçada do Duque, n.º 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211023839 Fax: 00351 211023929 Endereço Eletrónico: cls@org.cp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem como objeto a prestação de serviços de seguro obrigatório de responsabilidade civil para a exploração da atividade de transporte ferroviário e atividades complementares, no período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013, de acordo com o estipulado no caderno de encargos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66516000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO União Europeia País: PORTUGAL Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Contratualização, Compras e Serviços Gerais Endereço desse serviço: Calçada do Duque, n.º 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211023839 Fax: 00351 211023929 Endereço Eletrónico: cls@org.cp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da CP Endereço: Calçada do Duque, n.º 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: cls@org.cp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A parte II do Código dos Contratos Públicos não é aplicável ao presente procedimento concursal [cfr. art. 12.º; art. 11.º, n.º 1 e art. 9.º, n.º 1, c)]. Em tudo o que não estiver expressamente contemplado no presente programa do concurso, aplica-se o regime do direito privado. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Salomão Coelho Benoliel Cargo: Presidente do Conselho de Administração Nome: Dr. Alfredo Vicente Pereira Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 406136133