Anúncio de procedimento n.º 2168/2012, de 29 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501120149 - Município do Entroncamento Endereço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330 078 Localidade: Entroncamento Telefone: 00351 249720400 Fax: 00351 249726341 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a concessão da gestão, exploração e manutenção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de telecomunicações Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64220000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Entroncamento País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Entroncamento Endereço desse serviço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330 078 Localidade: Entroncamento Telefone: 00351 249720400 Fax: 00351 249726341 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor da contrapartida financeira a pagar ao Município do Entroncamento, a título de renda, em percentagem sobre a receita que o concessionário venha a auferir pela exploração da concessão (PR) - 65%; Número de dias necessários para efetuar o levantamento e cadastro dos bens objeto desta concessão que façam parte do domínio privado municipal, de acordo com a lei e o estabelecido no Caderno de Encargos (LC) - 10%; Número de técnicos bem como o número de horas / técnico / ano de consultoria que o concessionário afete para apoio ao concedente em matéria de telecomunicações, nomeadamente na expansão da rede de infraestruturas ou outros que se enquadrem no objeto da concessão (HH) - 25%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Entroncamento Endereço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330 078 Localidade: Entroncamento Telefone: 00351 249720400 Fax: 00351 249726341 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jaime Manuel Gonçalves Ramos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406140248