Anúncio de procedimento n.º 2368/2012, de 12 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502834846 - Município de Montijo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: : Divisão de Gestão Financeira Endereço: R.Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870 352 Localidade: Montijo Telefone: 00351 212327600 Fax: 00351 212327667 Endereço Eletrónico: dgf.compras@mun-montijo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Manutenção e Lavagem de Contentores na Zona Este do Concelho de Montijo- Freguesias de Canha, Pegões e Stº.Isidro de Pegões. Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Manutenção e Lavagem de Contentores na Zona Este do Concelho de Montijo , Freguesias de Canha, Pegões e Stº.Isidro de Pegões, em conformidade com o descrito no Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 95000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90600000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Canha, Pegões e Stº. Isidro Pegões - Concelho de Montijo País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no ponto 13 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira Endereço desse serviço: Rua Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870 352 Localidade: Montijo Telefone: 00351 212327600 Fax: 00351 212327667 Endereço Eletrónico: dgf.compras@mun-montijo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: : Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870 352 Localidade: Montijo Telefone: 00351 212327600 Fax: 00351 212327667 Endereço Eletrónico: dgf.compras@mun-montijo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/06/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma directa e gratuita, na plataforma electrónica www.vortalgov.pt utilizada pelo Município de Montijo, bem como na página da internet da Câmara Municipal de Montijo (www.mun-montijo.pt), podendo ainda ser consultados na Divisão de Gestão Financeira, sita na Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352 Montijo, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, desde o dia da publicação do anúncio Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Amélia Macedo Antunes Cargo: Presidente da Câmara 406166582