Anúncio de procedimento n.º 2568/2012, de 22 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506151174 - Município de Viana do Alentejo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Viana do Alentejo Endereço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 00351 266930010 Fax: 00351 266930019 Endereço Eletrónico: dafin@cm-vianadoalentejo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação dos Jardins do Mauforo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 232000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112712 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Viana do Alentejo País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Viana do Alentejo Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Sem prejuizo do disposto no n.º 8 do artigo 81.º do CCP, são exigidos os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que o adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo as seguintes autotizações: - 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; - 8.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas Municipais e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 00351 266930010 Fax: 00351 266930019 Endereço Eletrónico: dom@cm-vianadoalentejo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento gratuito 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo Endereço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 00351 266930010 Fax: 00351 266930019 Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/06/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Bernardino António Bengalinha Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406201451