Anúncio de procedimento n.º 2687/2012, de 3 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505187531 - Município de Cascais Endereço: Praça 5 Outubro, 9 Código postal: 2754 501 Localidade: cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da exploração de espaço destinado a estabelecimento de cafetaria e esplanada no parque urbano de Outeiro de Polima -Proc. DCOP 468/2012 Outro: Concessão espaço para estabelecimento comercial Valor do preço base do procedimento 500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque Outeiro de Polima -Concelho de Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública - Secção de Compras Endereço desse serviço: Rua manuel Joaquim Avelar, 118 -piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphetygov em www.saphety.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta que apresentar o valor mensal mais elevado, tendo como valor minimo o indicado no nº 2 do presente anúncio- 100% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais Endereço: Praça 5 de Outubro, 9 Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor do preço base do procedimento indicado no nº2 do presente anúncio, refere-se ao valor mínimo da renda mensal a pagar pelo adjudicatário. A consulta de todas as peças do procedimento bem como os pedidos de esclarecimento, a submissão dos documentos que constituem a proposta e a visualização da data limite para entrega das propostas deve ser efetuado na plataforma "saphetygov" em www.saphety.com Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel de Jesus Lavrador Carreiras Cargo: Presidente da Câmara 406216397