Anúncio de procedimento n.º 2685/2012, de 3 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501208950 - APS - Administração do Porto de Sines, S.A. Endereço: Rua do Porto Industrial Apartado 16 EC Código postal: 7521 953 Localidade: Sines Telefone: 00351 269860600 Fax: 00351 269860690 Endereço Eletrónico: geral@portodesines.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: GQL.PR.12.001 - Aquisição de Serviços para a Elaboração de Estudos para o Projeto CILSIBA Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços tem como objeto: a) A determinação dos tempos do trânsito e dos custos associados ao transporte de mercadorias típicas desde/para destinos pré-definidos e com procedimentos normalizados de transporte até Espanha (em particular, até Madrid), passando pelo porto de Sines e pela Extremadura e o estudo comparativo com outras rotas por portos europeus concorrentes; b) A identificação detalhada de toda a documentação de comércio internacional necessária; c) O estudo comparativo da eficiência energética e ambiental respetiva, comparando-o com outros portos europeus. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sines País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o ponto 8.1 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção do Gabinete da Qualidade Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial Código postal: 7520 953 Localidade: Sines Telefone: 00351 269860627 Fax: 00351 269860724 Endereço Eletrónico: qualidade@portodesines.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há lugar a pagamento para acesso às peças do procedimento 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APS - Administração do Porto de Sines, S.A. Endereço: Rua do Porto Industrial Apartado 16 EC Código postal: 7521 953 Localidade: Sines Telefone: 00351 269860600 Fax: 00351 269860690 Endereço Eletrónico: geral@portodesines.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A) Para credenciação na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para - credenciar.compraspublicas@gatewit.com, para qualquer dúvida contactar a Gatewit através do telefone 00351 707501500. B) A presente contratação é cofinanciada pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) 2007-2013, no Eixo Prioritário 3 Cooperação e gestão conjunta de acessibilidades e ordenamento do território , Área de Cooperação 4 Centro-Extremadura-Alentejo , Tema Prioritário 26 Transporte Multimodal , com uma percentagem de cofinanciamento de 75%. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Drª. Lídia Sequeira Cargo: Presidente do Conselho de Administração Nome: Dr. João Franco Cargo: Vogal do Conselho de Administração 406224942