Anúncio de procedimento n.º 2858/2012, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512074143 - Município das Lajes do Pico Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município das Lajes do Pico Endereço: Rua de São Francisco Código postal: 9930 135 Localidade: Lajes do Pico Telefone: 00351 292679700 Fax: 00351 292679710 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de repavimentação de arruamentos, construção de uma ponte e de dois parques de estacionamento, no Concelho das Lajes do Pico Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2802628.91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65000000 Valor: 2802628.91 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho das Lajes do Pico País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município das Lajes do Pico - Sector de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua de São Francisco Código postal: 9930 135 Localidade: Lajes do Pico Telefone: 00351 292679700 Fax: 00351 292679710 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.municipio-lajes-do-pico.pt (apenas para consulta do processo de concurso). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00€ (quinhentos euros) em suporte de papel; 100,00€ (cem euros) em suporte digital, ambos os montantes acrescidos do IVA à taxa legal em vigor na RAA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60%; Preço - 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Município das Lajes do Pico Endereço: Rua de São Francisco Código postal: 9930 135 Localidade: Lajes do Pico Telefone: 00351 292679700 Fax: 00351 292679710 Endereço Eletrónico: robertosilva.cmlajesdopico@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Roberto Manuel Medeiros da SiIva Cargo: Presidente do Município das Lajes do Pico 406252441