Anúncio de procedimento n.º 2848/2012, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento e Gestão de Stocks Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508046 Fax: 00351 266519764 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas do Ensino Básico do 1º Ciclo e Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Reguengos de Monsaraz - Ano Letivo 2012/2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições na vertente confeção local e na vertente transportadas a quente, com confeção externa, para o ano letivo 2012/2013, nos estabelecimentos do Ensino Básico do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho de Reguengos de Monsaraz Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 116800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15894210 Valor: 116800.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Reguengos de Monsaraz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento e Gestão de Stocks Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508046 Fax: 00351 266519764 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública BizGov, mediante o prévio pagamento de €36,20 (trinta e seis euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, num valor total de €44,53 (quarenta e quatro euros e cinquenta e três cêntimos), em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, indicando expressamente a referência 01/CP/AGS/2012 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço Refeição Escolar: 80% Subfatores: a)Preço Global: 90% b)Nota Justifucativa do Preço Proposto: (10%) 2 - Valor Incidente Sobre a Matéria-Prima Alimentar (20%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508046 Fax: 00351 266519764 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel Paixão Calixto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406253081