Anúncio de procedimento n.º 2853/2012, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500122237 - Fundação INATEL Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção INATEL Social Endereço: Calçada de Santana, n.º 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210072342 Fax: 00351 210027019 Endereço Eletrónico: inatelsocial@inatel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de 8 serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, no âmbito do Programa "Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão", divididos em períodos de 6 (seis) dias, entre 30 de julho e 18 agosto de 2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização 8 serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, no âmbito do Programa "Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão", divididos em períodos de 6 (seis) dias, entre 30 de julho e 18 agosto de 2012 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 13136.24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60140000 Valor: 13136.24 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ País: ESPAÑA Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: ESZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P. 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Decreto-Lei nº 18/2008 (certidão do registo criminal, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal); 3. Documento em como se encontra devidamente autorizado a realizar serviços de transporte público de passageiros interna e externamente (carta azul); 4 Caso se recorra à subcontratação, documento em como os subcontratados se encontram devidamente autorizados para realizar os serviços objeto do presente contrato (carta azul dos subcontratados); 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção INATEL Social Endereço desse serviço: Calçada de Santana, n.º 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210072342 Fax: 00351 210027019 Endereço Eletrónico: inatelsocial@inatel.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 12 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço mais baixo por km - 80%; b) Menor número de km apresentado - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Fundação INATEL Endereço: Calçada de Santana, n.º 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027000 Fax: 00351 210027027 Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Os 8 serviços de transporte passageiros em autocarro, com motorista no âmbito do "Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão" englobam dois tipos de campos de férias: 1 - Campo fechado - 6 viagens com partida dos vários distritos do país, sendo que cada viagem poderá ter até cinco locais de partida distintos em distritos distintos, com destino ao INATEL Oeiras, em Oeiras; 2 - Campo aberto - 2 viagens que se realizam no Parque de Jogos 1º de Maio em Lisboa. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Canário Cargo: Chefe de Divisão 406255382