Anúncio de procedimento n.º 2921/2012, de 23 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672000520 - Escola Básica 2, 3 Padre Maurício de Freitas, Santa Cruz das Flores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária das Flores Endereço: Rua de Santa Catarina Código postal: 9970 336 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590600 Fax: 00351 292590605 Endereço Eletrónico: ebs.flores@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de confeção e fornecimento de refeições completas e de refeições ligeiras, nos refeitórios da Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores e da Escola Básica 1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de confeção e fornecimento de refeições completas e de refeições ligeiras, nos refeitórios da Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores e da Escola Básica 1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas na Ilha das Flores. O contrato terá o prazo de vigência de 24 meses, com início estimado a 17.09.2012, a menos que seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao seu termo Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 235000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55523100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores Escola Básica 1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Escola Básica e Secundária das Flores Endereço desse serviço: Rua Santa Catarina Código postal: 9970 336 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590600 Fax: 00351 292590605 Endereço Eletrónico: ebs.flores@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária Regional da Educação e Formação Endereço: Rua carreira dos cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Endereço Eletrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rosa Maria Belo Maciel Cargo: Presidente do Conselho Administrativo 406267719