Anúncio de procedimento n.º 2929/2012, de 23 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506791220 - Município da Moita Endereço: Praça da República Código postal: 2864 007 Localidade: Moita Endereço Eletrónico: div.aprovionamentos@mail.cm-moita.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da Exploração do Estabelecimento de Restauração e bebidas com Esplanada no Moinho do Parque da Moita Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55330000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Moita País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Moita Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com a cláusula 7ª do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamentos Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária Código postal: 2860 445 Localidade: Moita Endereço Eletrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatt Wit Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30,88€ não sujeito a Iva 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com a cláusula 14ª do Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio da Moita Endereço: Praça da Republica Código postal: 2864 007 Localidade: Moita Endereço Eletrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acesso às peças deverá ser solicitado através da plataforma utilizada pelo Município, mediante o comprovativo prévio do pagamento, em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal da Moita a efectuar na tesouraria do Município, ou por transferência bancária, sendo que neste caso deverão solicitar o respectivo NIB através do email div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt ou para o fax: 21 280 0325. As peças só serão disponibilizadas através da plataforma, após efectuado o pagamento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel de Jesus Lobo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406270261