Anúncio de procedimento n.º 2953/2012, de 24 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506816184 - Município de Almodôvar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do território e Gestão Urbanística Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: ALMODÔVAR Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição do equipamento básico para os Postos de Venda do Mercado Municipal de Almodôvar Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39150000 Valor: 150000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mercado Municipal de Almodôvar País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Almodovar Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: ALMODÔVAR Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Eletrónico: margarida.ramos@cm-almodovar.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) P: Preço - 40% 100 Pontos - propostas de valor inferior ou igual a €140 000,00 75 Pontos - propostas de valor entre €140 000,01 e €145 000,00 50 Pontos - propostas de valor entre €145 000,01 e €150 000,00 25 Pontos - propostas de valor superior a €150 000,01 b) PG: Prazo de Garantia dos bens - 10 % 100 Pontos - igual ou superior a 10 anos 75 Pontos - de seis a nove anos 50 Pontos - de três a cinco anos 25 Pontos - de dois anos c) PCF:Prazo de continuidade de fabrico - 10 % 100 Pontos - igual ou superior a 10 anos 75 Pontos - de seis a nove anos 50 Pontos - de três a cinco anos 25 Pontos - de dois anos d) AT: Assistência Técnica - 15% 100 Pontos - Deslocação de técnico ao local no prazo até 24 horas 75 Pontos - Deslocação de técnico ao local no prazo até 48 horas 50 Pontos - Deslocação de técnico ao local no prazo até 72 horas 25 Pontos - Deslocação de técnico ao local no prazo superior a 72 horas e) CQ: Certificação de Qualidade - 15 % 100 Pontos - empresa e aço inox com certificação de qualidade 50 Pontos - empresa com certificação de qualidade 50 Pontos - aço inox com certificação de qualidade f) ES: Instalação de Equipamento de Substituição em caso de reparação - 10 % 100 Pontos - no caso de ter 0 Pontos - no caso de não ter 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: ALMODÔVAR Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Messias do Rosário Sebastião Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406273097