Anúncio de procedimento n.º 2981/2012, de 25 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506697320 - Município de Viseu Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Património Endereço: Praça da República Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427427 Fax: 00351 232425757 Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão do Serviço Público de Recolha de Resíduos Sólidos do Concelho de Viseu Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 8577000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Viseu País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Viseu Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Viseu - Setor de Património Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427427 Fax: 00351 232425757 Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 16 do Programa de Concurso 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Viseu Endereço: Praça da República Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427427 Fax: 00351 232425757 Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Américo Correia Nunes Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Viseu 406274952