Anúncio de procedimento n.º 3008/2012, de 27 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aprovisionamento/Núcleo de Aquisições/Joaquina Nobre Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213231785 Fax: 00351 213235013 Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de agência de publicidade nos meios off-line para todas as marcas dos jogos Santa Casa Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de agência de publicidade nos meios off-line Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 4150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79341000 Valor: 4150000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Marcas da familia dos Lotos: euromilhões, totoloto e jocker Preço base do lote: 1650000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79341000 Lote n.º 2 Designação do lote: Marcas de lotaria e marca Jogos Santa Casa: Lotaria Clássica, Lotaria Popular e Jogos Santa Casa Preço base do lote: 850000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79341000 Lote n.º 3 Designação do lote: Marcas de Lotaria Instantânea e de Apostas Desportivas): Raspadinha, Apostas à Cota e Totobola Preço base do lote: 1650000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79341000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos de habilitação exigidos por lei e na cláusula 27. do presente Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIA Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235785 Fax: 00351 213235013 Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Objeto social - Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com os serviços específicos a adjudicar, nomeadamente, a prestação serviços de agência de publicidade; b) Experiência curricular: i) Ter em gestão 1 (um) contrato ativo cujo cliente tenha entrado, durante o exercício de 2011, no TOP 20 do Ranking dos investimentos publicitários da Mediamonitor em pelo menos um dos meios (TV, Imprensa, Rádio ou Exterior); e ii) Ter em gestão 2 (dois) contratos ativos, correspondendo a dois clientes finais, que englobem os serviços objeto do presente Concurso - comunicação e publicidade nos meios offline (TV, Rádio, Imprensa, Exterior) e no ponto de venda; c) Segurança da informação - Ter definido e implementado um sistema que permita controlar os acessos à informação, constituindo evidência detalhada daquele acesso e da utilização e alteração da informação, designadamente daquela classificada como confidencial; d) Recursos humanos - Afetar os recursos humanos qualificados necessários à prestação de serviços objeto do contrato a celebrar, assegurando, no mínimo, a existência da seguinte estrutura e composição de equipa de contato e de equipa criativa (ou uma estrutura equiparada): i) Equipa de Contacto Estratégico, composta por um Diretor Geral ou Administrador, um Diretor de Serviço a Clientes e um Diretor de Planeamento Estratégico; ii) Equipa de Contato Operacional, composta por um Diretor de Contas (coordenação global da equipa), um Supervisor de Contas (com 100% de afetação à Conta) e dois Gestores de Conta (Accounts); iii) Equipa Criativa, composta por um Diretor Criativo, um Diretor de Arte, dois Designers Gráficos e um Copywriter; 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Preenchimento do requisito mínimo obrigatório previsto no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, traduzido na fórmula matemática constante do Anexo IV daquele Código, a preencher pelos candidatos, estabelecendo-se para esse efeito: i) Valor económico estimado do contrato para a duração base anual: Lote 1: € 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil euros); Lote 2: € 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil euros); Lote 3: € 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil euros). - Para os candidatos que pretendem concorrer aos três lotes, o valor económico estimado do contrato, para a duração base anual, corresponde ao somatório dos valores indicados nas alíneas anteriores, ou seja € 4.150.000,00 (quatro milhões cento e cinquenta mil euros). e ii) Valor do "fator f" referido no Anexo IV do CCP: 1 (um); b) Ter tido, nos últimos 3 (três) exercícios disponíveis (2008, 2009 e 2010, desde que tenham sido certificados legalmente), um volume anual médio de faturação igual ou superior a € 3.000.000,00 (três milhões de euros) - valor sem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Estratégia de comunicação para cada marca - 20% 2.Plano anual de comunicação para cada marca - 20% 3.Campanha de comunicação - 20% 4.Preço anual (fee) - 20% 5.Custo de produção da campanha - 12,5% 6.Tabela de artes finais e adaptações - 7,5% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235785 Fax: 00351 213235013 Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/27 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES 12/CLPQ150021 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Irene Nunes Barata Cargo: Diretora da Direção de Aprovisionamento 406280305