Anúncio de procedimento n.º 3012/2012, de 27 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671000527 - Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Apoio à Gestão Endereço: Avenida Arriaga n.º 18 Código postal: 9004 519 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211900 Fax: 00351 291231569 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.srt@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento, instalação e queima de fogo-de-artifício para as Festas de Passagem do Ano 2012/2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento, instalação e queima de fogo-de-artifício para as Festas de Passagem do Ano 2012/2013 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 860000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 92360000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Apoio à Gestão Endereço desse serviço: Avenida Arriaga n.º 18 Código postal: 9004 519 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211900 Fax: 00351 291231569 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.srt@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortal.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00€ (quinhentos euros). o pagamento poderá ser efetuado em numerário ou transferência bancária, através do - NIB 0781 0112 0000 0008 2505 6 - IBAN - PT 500 0781 0112 0000 0008 2505 6 - CÓDIGO SWIFT/BIC IGCPPTPL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Preço (P)- 60% Fator 2 - Número de disparos (ND)- 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes Endereço: Avenida Arriaga n.º 18 Código postal: 9004 519 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211900 Fax: 00351 291231569 Endereço Eletrónico: gab.srt@gov-madeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de apresentação de propostas decorre do disposto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP. O prazo de execução do contrato será de acordo com o Caderno de Encargos Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Conceição Almeida Estudante Cargo: Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes 406283546