Anúncio de procedimento n.º 3155/2012, de 7 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507011937 - Município de Pedrógão Grande Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Pedrógão Grande Endereço: A Devesa Código postal: 3271 909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 00351 236480150 Fax: 00351 236480159 Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conservação de Estradas e Caminhos Municipais - Reabilitação da E.M. 516 ( Fontainhas a Mosteiro) Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos gerais constarão de terraplagens,drenagem transversal por aquedutos e longitudinal por valetas no limite do pavimento. Pavimentação (bynder e desgaste). Guardas de Segurança Metálicas, Sinalização e Demarcação.. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 233550.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Fontainhas a Mosteiro, Freguesia e Concelho de Pedrógão Grande País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no artigo n.º 20 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Públicas Endereço desse serviço: A Devesa Código postal: 3271 909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 00351 236480150 Fax: 00351 236480159 Endereço Eletrónico: opublicas@cm-pedrogaogrande.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponiblizadas gratuitamente na plataforma acima indicada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores descritos no anexo II do Programa do Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Pedrógão Grande Endereço: A Devesa Código postal: 3271 909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 00351 236480150 Fax: 00351 236480159 Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No caso de não haver financiamento, a Câmara Municipal reserva-se no direito de não adjudicar a obra, não havendo lugar a qualquer indemnização ao adjudicatário. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Manuel Gomes Marques Cargo: Presidente da Câmara 406305001